Profissional que atua como canal de comunicação entre controlador, titular de dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD
Atendimento ao Art. 41 da Lei 13.709/18.
Encarregado: João Batista do Nascimento
Telefone: (83) 99952-4389
E-mail: ouvidoria@camaradeequador.rn.gov.br
Horário de atendimento: De segunda à sexta, das 13h às 17h
Local de atendimento: Câmara Municipal de Equador - RN
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